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Em conformidade com as disposições do art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho de 2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), informamo-lo das seguintes Informações Gerais: Que o domínio tienda.little-cars.es a partir de agora está registada em nome de LITTLE ELECTRIC CAR ESPAÑA, S.L. com sede social em POLG. IND. REBULLON S/N, 36416 MOS (PONTEVEDRA); fornecido com CIF B27743251
O seu endereço de contacto é o seguinte endereço de correio electrónico INFO@LITTLE-CARS.ES
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Acesso a e/ou utilização do tienda.little-cars.es, atribui ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem reservas, estas condições gerais, bem como as condições particulares que, quando apropriado, complementam, modificam ou substituem as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do sítio web.
II.- Utilização do sítio web, dos seus serviços e conteúdos:
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Do mesmo modo, é proibido utilizar o website para fins ilícitos ou prejudiciais contra O PROPRIETÁRIO ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do website.
No que respeita ao conteúdo (informação, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que seja autorizada pelos seus legítimos proprietários ou seja legalmente permitida.
- Qualquer violação dos direitos do PROPRIETÁRIO ou dos seus legítimos proprietários.
- A sua utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, para além dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter o conteúdo do website por qualquer outro meio que não os disponibilizados aos utilizadores, bem como os normalmente utilizados na rede, desde que não causem qualquer dano ao website.
III.- Modificação unilateral:
O PROPRIETÁRIO pode modificar unilateralmente a estrutura e design do website, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdo e condições de acesso e/ou utilização do website, sempre que o considere apropriado, sem aviso prévio.
IV.- Hiperligações:
O estabelecimento de qualquer "hyperlink" entre uma página web e o sítio web está sujeito às seguintes condições:
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- Em caso algum O PROPRIETÁRIO será responsável pelo conteúdo ou serviços disponibilizados ao público no website a partir do qual a hiperligação é feita, nem pelas informações e declarações nele incluídas.
V.- Exclusão de Garantias e responsabilidade:
O PROPRIETÁRIO não concede qualquer garantia e não será responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por
- A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos no seu conteúdo.
- A recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, pelos utilizadores, dos conteúdos.
- A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do website, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
- A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no website.
- O não cumprimento por terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do website.
VI.- Duração:
A duração da prestação do serviço e dos serviços do sítio web é indefinida.
Sem prejuízo do acima exposto, O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Website ou qualquer dos serviços que o compõem, nos mesmos termos estabelecidos na terceira condição.
VII. Legislação e Jurisdição Aplicável:
As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola.
LITTLE ELECTRIC CAR ESPAÑA, S.L. e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Tribunais e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou acções que possam ser exercidas derivadas da prestação do serviço Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do que aqui se estabelece.
No caso do Utilizador estar domiciliado fora de Espanha, LITTLE ELECTRIC CAR ESPAÑA, S.L. e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Tribunais e Tribunais da VIGO.
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